A secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente, terá que explicar os critérios adotados pelo Ministério da Integração Nacional na distribuição de verbas. A solicitação foi feita pelo senador Raimundo Colombo (DEM) que defende com freqüência mais agilidade no atendimento às vitimas de catástrofes climáticas que atingiram vários estados brasileiros nos últimos meses e aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado.O senador foi o responsável pela solicitação da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCH) à Secretaria Nacional de Defesa Civil e que comprovou falhas físicas e gerenciais dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sedec).
O motivo da auditoria foi a demora na liberação de recursos e no atendimento às vítimas da catástrofe que assolou Santa Catarina em 2008. Segundo o documento, a ausência de articulação entre a Sedec, os órgãos estaduais e os municipais acabam gerando dificuldades nas ações do Programa de Respostas aos Desastres e Reconstrução em regiões do país. A auditoria revela um grande desequilíbrio na distribuição de verbas para os Estados. Desde 2004, foram empenhados R$ 993,7 milhões para ações da defesa civil, mas apenas R$ 357,8 milhões realmente foram utilizados pelos estados e municípios. Enquanto São Paulo e Rio de Janeiro receberam, juntos, menos de 10% das verbas, a Bahia obteve 37,25% das verbas.
Se levar em conta apenas os anos de 2008 e 2009, a porcentagem é ainda maior para o estado nordestino: 64,6%. A maior parte das liberações aconteceu durante a gestão do então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que deixou o cargo para poder se candidatar ao governo da Bahia. "Isso é um acinte, uma maneira nojenta de distribuição de recursos", alerta Colombo, lembrando que ocorreram catástrofes em vários lugares.
O estudo apontou a falta de interação entre o Ministério das Cidades, que financia o mapeamento municipal de áreas de risco, e o Ministério da Integração Nacional, que transfere recursos para projetos de prevenção a desastres. “Há muita burocracia impedindo que o trabalho seja realizado”, comenta o senador Raimundo Colombo. Segundo o TCU, há falta de critérios objetivos e de transparência na execução das ações da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que não registra as informações de todas as solicitações de recursos relacionadas ao programa de resposta e prevenção.
Dentre os motivos para as falhas, está a insuficiência de recursos humanos e materiais necessários para a conclusão tempestiva das atividades da Sedec. Agora, o TCU determina à secretaria que estruture processos de transferência de recursos para garantir a confiabilidade das informações. Outra medida obrigatória é a de adotar mecanismos que garantam o registro de todas as solicitações por recursos, atendidas ou não, além do motiva da negativa para divulgar no site do Ministério.
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