Histórico e funções da defesa civil
Desde a origem da defesa civil, quando as guerras passaram a ocorrer não mais nos campos de batalhas, mas sim nos ajuntamentos urbanos, atingindo diretamente as pessoas, um dos princípios adotados foi o de preparar as populações para conviver com os desastres.
No Brasil, a defesa civil foi criada durante a Segunda Guerra Mundial, em agosto de 1942, como Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, subordinado ao Ministério da Aeronáutica. Desde então passou por várias transformações.
Desde 1970 existe uma determinação para que todos os municípios criem e mantenham em
funcionamento uma estrutura apropriada de Defesa Civil. Atualmente, a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) é subordinada ao Ministério da Integração Nacional. Com a determinação legal obrigando a criação de uma estrutura municipal de Defesa Civil, Santa Catarina, em 1973, criou a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil(CEDEC), vinculada ao Gabinete do Governador, cabendo-lhe o desenvolvimento de atividades destinadas a evitar ou limitar os efeitos dos desastres. À CEDEC cabia buscar o entrosamento com os órgãos competentes da União e dos municípios.
Atualmente, o Departamento Estadual de Defesa Civil compõe a estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão. Como órgão central do Sistema Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina (SIEDEC), compete-lhe desenvolver as ações de prevenção, de preparação para emergências, de resposta, de reconstrução e de recuperação pós-desastres.
O SIEDEC está apoiado quase que unicamente no Departamento Estadual de Defesa Civil, já que não foram implantadas as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (COREDEC). Com referência às coordenadorias municipais de Defesa Civil (COMDEC), a maioria delas têm tido seu foco voltado para as ações desenvolvidas durante as fases de emergência e de reconstrução.
Uma das ferramentas que mais contribuem para o SIEDEC é o Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC), por possibilitar a atenção imediata às comunidades atingidas por desastres. Outra ferramenta amplamente difundida em todo o estado de Santa Catarina, por meio de cursos de capacitação em diversas áreas, é a doutrina nacional de Defesa Civil. O resultado é um maior envolvimento dos diversos setores das comunidades, fazendo com que cada componente do SIEDEC passe a ter compreensão da sua importância no desenvolvimento das atividades de defesa civil para redução dos desastres e dos seus efeitos. Dessa forma, em princípio, todos estão cientes que as fases de prevenção, preparação, resposta e reconstrução se traduzem num conjunto de ações permanentes e interligadas entre si.
A fase de prevenção é mais humana e menos dispendiosa, podendo, no dizer dos bombeiros, “apagar os incêndios na prancheta”. É na avaliação que podemos elaborar mapas de áreas de riscos e identificar as ameaças, as vulnerabilidades e os riscos, possibilitando que os governantes canalizem meios e recursos de forma a amenizar ou reduzir a ocorrência de desastres e de seus efeitos. Sabendo-se dos riscos e vulnerabilidades da área estudada, os órgãos de Defesa Civil poderão envolver instituições e comunidades no sentido de buscar os conhecimentos necessários para o enfrentamento dos desastres. A preparação para emergência e desastres tem como objetivo o desenvolvimento de projetos e ações que melhorem a capacidade de atendimento à emergência.
A resposta aos desastres se traduz no atendimento propriamente dito, ou seja, o socorro e a assistência às vítimas da emergência e a reabilitação do cenário do desastre. Operacionalmente é a fase mais crítica e a que demanda maior urgência, sendo aquela em que a logística merece uma atenção especial, principalmente em virtude das ações de salvamento e do resgate de pessoas.
Passado o momento da resposta, a fase da reconstrução vem com o objetivo de restabelecer os serviços públicos, a economia da área, o bem estar da população e o moral social, possibilitando o retorno à normalidade. Da mesma forma em que a reconstrução encerra o Ciclo Operacional de Defesa Civil, ela abre um novo ciclo, considerando que as ações de reconstrução devem considerar as pesquisas, levantamentos e outras informações que visem à prevenção de novos eventos.
Fonte: Livro - Desastre de 2008 no Vale do Itajaí. Água, gente e política
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