A 2° Vara Cível de Niterói determinou na terça-feira a execução de uma multa diária ao município de Niterói e à Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa). Segundo o Ministério Público (MP) do Rio, autor da ação, os réus descumpriram uma decisão que determinou, em julho, a assistência aos desabrigados pelas chuvas que assolaram o município em abril.
Uma liminar da 2ª Vara Cível determinou que a prefeitura e a Emusa continuassem a dar alojamento às vítimas até que elas tenham moradia. Além disso, uma vistoria de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado constatou que ratos circulam pelo refeitório do abrigo onde as pessoas estão vivendo e que há riscos de acidentes na rede elétrica do local.
O MP ajuizou o pedido por acreditar que a situação de desamparo das vitimas das chuvas aumentou. Como o prazo para que a prefeitura de Niterói e a Emusa cumprissem a decisão terminou no dia 5, a multa diária fixada em R$ 10 mil começou a contar no dia 6. Segundo o MP, os réus devem, portanto, mais de R$ 200 mil. Caso sigam descumprindo a decisão, a multa diária passa para R$ 15 mil.
Estragos e mortes
A chuva que castigou o Rio de Janeiro entre os dias 5 e 6 de abril deixou pelo menos 253 mortos, centenas de feridos, alagou ruas, causou deslizamentos e destruição no Estado. O Serviço de Meteorologia do Rio registrou no período o maior índice pluviométrico da cidade desde que começou a medição, há mais de 40 anos: 288 mm.
Fonte: Site Terra
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