A Prefeitura de Joinville, por meio da Procuradoria do Município, conseguiu liminar autorizando o corte de árvores no entorno do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. A decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, foi concedida nesta segunda-feira e autoriza a supressão e poda de vegetação na lateral direta da cabeceira da pista de pouso 33.
A Procuradoria do Município procurou a Justiça, porque a Fatma negou licenciamento ambiental para o corte de vegetação. Para a Fatma, seriam necessárias a concordância dos proprietários da área do entorno, a compensação ambiental e averbação da reserva legal.
Na sua decisão, o juiz diz que não há necessidade de licenciamento, porque é uma questão de segurança à vida, que se sobrepõe ao direito à propriedade. O juiz conclui sua decisão com a seguinte colocação:
— A liminar, porém, deve ser deferida de maneira mais comedida do que a postulada: não há necessidade de impor o licenciamento, mas apenas suspender as retaliações que o impetrante poderia sofrer.
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